Líderes de associações regionais de magistrados com presidente do STF, Roberto Barroso. Foto: AMB/Ascom.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne os presidentes das associações representativas das carreiras jurídicas, está pressionando os deputados federais contra medidas da PEC do pacote fiscal que possam impactar a remuneração das carreiras jurídicas. E para isso definiu atuação institucional unificada junto aos congressistas.

“Nosso objetivo é assegurar a manutenção da valorização que conquistamos nos últimos anos”, afirmou o presidente o coordenador da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, que está dialogando com lideranças políticas da Câmara e do Senado, integrantes do governo federal e autoridades do Poder Judiciário sobre as medidas que estão em análise no Congresso.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, Caio Marinho, avalia que a atuação conjunta fortalece o associativismo neste momento crítico em relação aos possíveis impactos do pacote fiscal. “A Frentas demonstra o empenho de todas as associações no acompanhamento e na busca pelas melhores soluções. Isso traz tranquilidade para os nossos associados e a compreensão unânime de que esse desafio deve ser tratado de forma unificada.”

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Valter Souza Pugliesi, destaca a união como fator determinante para o acompanhamento do tema. “Todas as associações estão unidas em relação a um tema extremamente relevante para a magistratura nacional. Isso nos permite tratar, em um mesmo ambiente e com os mesmos atores, as informações necessárias para discutirmos e buscarmos a melhor avaliação possível. O tema da PEC nos preocupa, mas temos a convicção de que encontraremos, no Parlamento, a sensibilidade necessária para encaminharmos o melhor texto, que atenda tanto aos interesses do país quanto aos interesses específicos do Poder Judiciário.”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Ubiratan Cazetta, lembra que os membros das carreiras jurídicas são defensores da democracia e precisam ser valorizados. “A união, neste momento, das entidades da magistratura e do Ministério Público é essencial para reforçar o papel do Sistema de Justiça na defesa do Estado Democrático de Direito. E, nesse contexto, destacamos a importância de preservar a dignidade dessas carreiras jurídicas.”

Supremo

Nessa intenção, a Diretoria da AMB e presidentes de associações regionais de todo o Brasil se reuniram com o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, no último dia 3/12, para tratar de temas de interesse da magistratura, principalmente o projeto de ajuste fiscal.

“Precisamos aprofundar o diálogo com a sociedade brasileira, que necessita de uma magistratura altiva e independente. Reconhecemos a importância do ajuste fiscal proposto pelo governo, mas as soluções que envolvem a Magistratura são inadequadas e inaceitaveis”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Além da Diretoria da AMB e das associações regionais, participaram da reunião representantes de entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), como o presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti.

O encontro integrou a agenda das autoridades durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, dias 2 e 3, realizado em Campo Grande (MS). Foi a primeira vez que a reunião com as associações foi realizada durante o Encontro Nacional.

Com informações do site da AMB.