A Câmara Municipal de Fortaleza, na sessão de terça-feira (19), aprovou em discussão única, o Projeto de Lei nº 233/2024, que trata sobre a concessão de subsídio ao transporte público coletivo da Capital cearense. O governo municipal destaca na proposta a modicidade tarifária, assegurando o equilíbrio financeiro e a manutenção do valor da tarifa cobrada no serviço à população.
O processo de revisão da parceria entre Prefeitura e o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará), neste mês de novembro, é previsto na Lei Municipal nº 11.447, levando em consideração a elevação de preço de vários insumos, mão de obra e demais itens.
A proposta enviada pelo Executivo para análise dos vereadores estabelece o subsídio no valor de até R$ 248.487.822,04 para o custeio do serviço. Os dados da Etufor apontam diferença entre a tarifa praticada e os custos para o modo regular, com a tarifa pública em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração R$ 7,27; e complementar com a tarifa pública em R$4,50 e a tarifa de remuneração R$ 6,14.
Com informações da CMFOR.
