Um dos projetos na pauta, de autoria do Ministério Público, versa sobre mudanças nas promotorias do Interior do Estado. Foto: Miguel Martins.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará retomam às atividades no Plenário 13 de Março nesta quarta-feira (20), para a única sessão ordinária da semana na Casa. Dois projetos de interesse do Executivo estão na pauta de votação: um instituindo o programa “Capacita Ceará” e outro, do Ministério Público, alterando a estrutura organizacional das promotorias de Justiça, em especial, às de Iguatu, Quixadá e Tauá.
Na semana passada, os deputados só se reuniram uma vez, na terça-feira (12). No dia seguinte, não houve quórum mínimo para início dos trabalhos do dia. Na quinta-feira e sexta-feira, devido ao ponto facultativo decretado pela governadora Izolda Cela, não ocorreram sessões.
Nesta semana, caso seja de interesse dos parlamentares, eles podem se reunir na sexta-feira (22), visto que não será decretado ponto facultativo. No entanto, a Casa ainda está se reunindo, de forma presencial, na sede do Poder Legislativo, somente às quartas-feiras e quintas-feiras.
Nesta terça-feira (19), os deputados se reuniram em algumas comissões e aprovaram diversos projetos de interesse do Poder Executivo e dos próprios parlamentares. Dentre as matérias aprovadas está a do Ministério Público, promovendo a elevação das promotorias de Justiça de Iguatu, Quixadá e Tauá, além da alteração da classificação de 27 promotorias, que atualmente são de entrância inicial e passarão à condição de promotorias vinculadas. O órgão também quer criar 12 promotorias de entrância intermediária e final.
Devem ser extintas, passando à condição de promotorias vinculadas as unidades de Ararendá, Barreira, Carnaubal Catarina, Cruz, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, Graça, Hidrolândia, Ibicuitinga, Icapuí, Irauçuba, Itapiúna, Itatira, Madalena, Meruoca, Parambu, Pereiro, Piquet Carneiro, Porteiras, Quiterianópolis, Quixelô, Quixeré, Santana do Cariri, Uruoca e Varjota.
“Capacita Ceará”
As 12 promotorias de justiça que devem ser criadas são as seguintes: Acopiara, Icó, Itapajé, Uruburetama, São Benedito, Santa Quitéria, Brejo Santo, na condição de entrância intermediária; além de promotorias em Caucaia, Fortaleza, Quixadá, Sobral e Tauá, em entrância final.
Também deve ser votado pelos deputados o projeto do Executivo que institui o programa “Capacita Ceará”, que consiste em ações e projetos voltados à formação profissional da população em situação de vulnerabilidade no estado do Ceará. Integram o programa os projetos “Primeiro Passo”, “Jovem Aprendiz”, “Jovem Bolsista”, “Jovem Estagiário”, “Criando Oportunidades” e “Transformando Vidas”. Tais projetos e ações terão os seus instrumentos de atuação a forma e suas condições de implementação disciplinadas em decreto do Poder Executivo.
