Deputado Arthur Lira, ministro Luiz Fux e senador Rodrigo Pacheco. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Arquivo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta terça-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a Corte somente se pronunciará sobre uma mediação ou conciliação para o pagamento de precatórios devidos pelo governo após o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está tramitando no Congresso.
No final de julho, o Ministério da Economia foi informado pelo Judiciário sobre o valor de precatórios que deverão ser pagos em 2022: um total de R$ 89 bilhões.
O montante corresponde a 74,6% dos R$ 119,3 bilhões disponíveis no orçamento de 2021 para despesas não obrigatórias. Também representa um aumento de aproximadamente 64% em relação à cifra de R$ 55,5 bilhões destinada aos precatórios neste ano, dos quais pelo menos R$ 43,6 bilhões já foram pagos.
De acordo com o site Poder360, R$ 16,6 dos R$ 89 bilhões são fruto de decisões do STF, proferidas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Ao menos R$ 15,5 bilhões vêm de ações judiciais de quatro Estados relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Além disso, R$ 282 milhões vêm de decisões do Superior Tribunal de Justiça e R$ 291,3 milhões se referem à Justiça do Trabalho. Os valores referentes aos Tribunais Regionais Federais serão divulgados apenas no próximo mês.
Na ocasião, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que vai atuar na mediação das dívidas da União reconhecidas pela Corte e que devem ser pagas em precatórios. A necessidade de conciliação foi tratada em conversa entre Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, no entanto, Fux vai dá um tempo para decidir como se dará a intervenção do STF.
Fonte: site ConJur.
