Vereadores aguardam agora o envio da proposta da Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada até o fim do ano. Foto: CMFor.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final, durante sessão ordinária, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Essa é a primeira peça geral do Orçamento idealizada pela equipe econômica do prefeito Sarto.

No segundo semestre, os vereadores devem se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual  (LOA) para o próximo ano, que dispõe sobre as especificidades das receitas e despesas da Prefeitura para 2022.

A proposta da LDO, que teve encerrada discussão na Câmara nesta semana, segue para sanção do Executivo.

Na previsão orçamentária para 2022, traz um cálculo de receitas e despesas tendo como base os riscos passivos. Para o próximo ano, o Município tem um orçamento estimado em R$ 9,15 bilhões.

Dentre as prioridades previstas pela LDO estão: a garantia da moradia digna para a população mais vulnerável, preservando as comunidades valorizadas e integradas; prevenção da violência urbana e estimular a convivência cidadã visando a implementação de uma cultura de paz; garantir segurança na acessibilidade aos espaços públicos.

A Câmara Municipal aprovou três emendas à LDO 2022, a primeira, de autoria do vereador Bruno Mesquita (PROS), fixa o prazo de 30 dias para a divulgação da LOA na internet. A segunda, também do parlamentar, estabelece que o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2022 será elaborado de acordo com as seguintes orientações: responsabilidade na gestão fiscal; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos; modernização, eficácia e transparência na gestão pública; ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo a ampla participação da sociedade.

A terceira emenda aprovada, de autoria do vereador Sargento Reginauro (PROS), indica que a aprovação do projeto que encaminhar a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 será precedida de audiências públicas na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de debater a alocação de recursos.

Com informações do site da CMFor.