Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos em Fortaleza. Foto: Mateus Dantas/CMFor.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Munipal de Fortaleza que investiga a atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos na Capital realiza nesta quinta-feira (12), mais uma reunião do colegiado, na sala do Complexo das Comissões.
Esta reunião acontece porque na semana passada a empresa de transporte por aplicativo Uber não enviou nenhum representante com os dados solicitados pela Comissão, alegando falta de tempo para reunir as informações pedidas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) solicitou à Uber:
– Relatório nominal de todos os motoristas de aplicativos que foram excluídos da plataforma digital nos anos de 2018 a 2024;
– Respectivos procedimentos de bloqueio adotados em cada situação no período citado;
– Outorga onerosa e o recolhimento do ISSQN;
– Prestar esclarecimento sobre os serviços prestados pela empresa na cidade de fortaleza;
– Outros pontos que possam ser abordados pelos vereadores membros da CPI.
Na última reunião da CPI, o presidente Márcio Martins (União Brasil) falou sobre o funcionamento da Comissão. Ele informou que a Comissão precisa ser finalizada até o dia 31 de dezembro deste ano, porque alcança os 120 dias de prazo dos trabalhos. No entanto, já existe uma movimentação para que o colegiado permaneça funcionando na próxima legislatura e, portanto, as oitivas continuarem em 2025.
Com informações da CMFOR.
