Fachada do novo prédio do Tribunal de Justiça que está em construção. Foto: Alex Costa/TJCE.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou a abertura de uma vaga de desembargador(a) reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), de acordo com o quinto constitucional. O fato consta da Portaria nº 467/2024, publicada no Diário da Justiça Administrativo Eletrônico, e considera a aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

O Ministério Público cearense (MPCE) ainda terá uma outra vaga de desembargador, em razão da aposentadoria do hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos. Só nos últimos dias o trâmite burocrático da aposentadoria foi concluída, para que a vaga seja realmente aberta.

Para a substituição do desembargador Paulo Ponte, caberá o MPCE elaborar uma lista com seis procuradores e/ou promotores de Justiça para ocupar o cargo. Os candidatos serão avaliados pelo Pleno do TJCE, que formará uma lista tríplice, a ser enviada ao governador do Estado para a escolha do(a) novo(a) desembargador(a).

Atualmente, compõem o quinto constitucional os(as) desembargadores(as) Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressos do Ministério Público; e Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, que entraram em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil.

Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira, que assumem a vaga no 2º Grau, alternadamente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento. O colegiado é formado por 53 desembargadores.

Juízes convocados

Ainda no Diário da Justiça foram convocadas a compor temporariamente o Tribunal de Justiça do Ceará, as juízas Vilma Freire Belmino Teixeira, titular da 17ª Vara de Família, e Maria Regina Oliveira Câmara, à frente da 1ª Vara de Família.

A juíza Vilma Freire estará alocada na 3ª Câmara de Direito Privado até o preenchimento definitivo da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Paulo Ponte. Já a juíza Maria Regina Oliveira ficará na 3ª Câmara de Direito Criminal pelo período que perdurar o afastamento da desembargadora Rosilene Ferreira Facundo.

As convocatórias estão disponíveis nas Portarias nº 470 e 471/2024.

Fonte: TJCE.