O senador Eduardo Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reunião de quinta (2) e que estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é a mesma já apresentada. Foto: Reprodução/ Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reuniu-se, na última quinta-feira (2), com o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o parecer feito pelo senador.
O ministro reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que Braga incluiu em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, elevarão em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor contribuinte (IVA). 
“Em relação à versão [da PEC] que saiu da Câmara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a alíquota-padrão] em cerca de meio ponto”, disse o ministro. “Já a alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga […] Na verdade, a alíquota-média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair”, acrescentou.
Após a Câmara aprovar o texto-base da reforma tributária, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, considerando as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, ao passo que a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%.
Os cálculos foram realizados com base na premissa de que a reforma não elevará a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos).
Após se reunir por mais de duas horas com o senador Eduardo Braga, com técnicos do ministério e consultores do Senado que assessoram o relator da proposta, Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá chegar a 28%. “Estamos dando transparência a tudo, pois temos o compromisso de não usar a PEC [proposta de emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária, mas sim, justamente, para fazer a transição. Por isso, todo mundo tem que saber do impacto que isso vai gerar”, comentou o ministro, reafirmando sua posição.
Otimista, Haddad considera que a proposta deve contar com mais de 60 votos favoráveis à reforma. “A posição [do Ministério da] Fazenda é conhecida desde o começo. Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas à luz da situação atual […] entendemos que, para compor a maioria [no Congresso Nacional e conseguir a aprovação da reforma tributária], vamos ter que contar votos. Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito; que, se Deus quiser, vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano.”
Ainda sobre a reforma, ministro também afirmou se tratar de um momento histórico para o Brasil. “Há 40 anos se anuncia uma reforma tributária no Brasil e penso que, enfim, vamos finalizá-la. Vão perguntar: é perfeita? Nada é perfeito, mas à luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em relação ao nosso atual sistema tributário, é inestimável”, declarou.
No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7).
O próprio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares, sendo que 250 delas já foram acolhidas. O parlamentar, contudo, nega ter ampliado o regime de exceções. “Não acho que aumentamos as exceções. Ao contrário. Metricamente, o Senado fez reduções de algumas exceções. Incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais deste país”, afirmou Braga, destacando que sua proposta prevê que os tributos sejam revistos a cada cinco anos “para garantir que os benefícios concedidos por meio de regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional”.
Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro Haddad durante a reunião de quinta e que, basicamente, a estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é o já apresentado na semana passada. “[Hoje] fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno.”
Fonte: Agência Brasil
Confira trecho da fala de Haddad ontem (2):
Confira fala do relator da proposta o senador Eduardo Braga:
