Rosa Weber olha pela janela de um presídio em Guarulhos. Foto: Reprodução/ Fellipe Sampaio/SCO/STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, concluiu na última sexta-feira (28), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a semana de lançamento dos mutirões carcerários, que serão realizados em todo o país nos meses de agosto e setembro.
No evento, a ministra anunciou o projeto “Solta a Arte”, parceria entre o CNJ e o governo de São Paulo que prevê a pintura de um painel nos muros do Centro de Detenção Provisória I da cidade de Guarulhos.
A solenidade também teve a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes; do governador Tarcísio de Freitas; do secretário estadual de Administração Penitenciária do estado, Marcello Streifinger; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Anafe; e da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos.
Antes, a ministra Rosa Weber visitou a penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, acompanhada de autoridades locais e do artista Kobra. No local, conheceu o coral da unidade, visitou oficinas de trabalho e a escola e também conversou com detentos na cela para ouvi-los.
Depois, foi homenageada no Palácio do Governo com a medalha Ordem do Ipiranga, a mais alta honraria concedida pelo estado de São Paulo, na categoria Grã-Cruz.
O relançamento oficial dos mutirões carcerários fecha a semana de visitas a unidades prisionais. A presidente do STF e comitiva foram em unidades nas cidades de Cuiabá, Natal, Salvador e Belo Horizonte. Os mutirões foram criados em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, e até 2014 foram responsáveis pela análise de 400 mil processos de detentos, para reavaliação das condições de cumprimento da pena.
“Tiramos esta semana para firmar compromissos com a humanização e a otimização das penas, tudo para chamar a atenção para a urgência que o sistema prisional reivindica de todos nós. Não há e nem temos uma bala de prata. Manter o bom funcionamento de um sistema prisional é uma ação que não se executa sozinho, e pressupõe cumplicidades e atuações que se complementam permanentemente”, disse, a conclamar todos o poder público a fazer sua parte.
Solta a Arte
Em seu discurso, a ministra Rosa Weber agradeceu a honraria concedida pelo governador de São Paulo e destacou a importância do projeto de pintura no presídio.
“A intervenção sobre os muros de uma prisão (e para além deles) realizada com a participação essencial das pessoas que ali cumprem pena, é uma ação sofisticada e de vanguarda que quebra os preconceitos e paradigmas que tornam aqueles espaços locais de exclusão. Não por menos o projeto está a receber esse nome de ‘Solta a Arte’, para fazer com que a arte em presídios tome conta dos nossos corações”, disse a presidente do STF.
O sistema prisional de São Paulo é o maior do Brasil, com 181 unidades de detenção e população carcerária de 196 mil pessoas. Os parceiros do “Solta a Arte” buscam promover a cultura da paz entre detentos e trabalhadores do sistema prisional, contribuindo para a reintegração das pessoas privadas de liberdade.
O projeto foi idealizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento . Também está alinhado a diretrizes observadas pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas socioeducativas.
O artista Eduardo Kobra é paulistano do Jardim Martinica, na zona sul, e tem obras espalhadas pelos cinco continentes. No ano passado, Kobra inaugurou um mural em uma das fachadas da sede da ONU, em Nova York. Desde 2021, as ações sociais do artista têm a chancela do Instituto Kobra.
Também participa do projeto o gestor artístico Rafael Reisman, que faz a curadoria do muralista inglês Banksy, outro nome de destaque mundial nas artes urbanas. A iniciativa se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para a promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.
Documentação civil e biometria
No evento, o CNJ também assinou com o governo de São Paulo, o TJ e o TRF-3 acordos de cooperação para viabilizar a nacionalização de ação de documentação civil e identificação biométrica dos presos.
Para a ministra, o projeto visa garantir a cidadania. ”Quem não tem documentos civis não consegue estudar, nem trabalhar formalmente. Não vota. Não consegue ter bens em seu nome. Consegue, sim e apenas, atendimento médico de emergência. Mas não é vacinado e não acessa programas de distribuição de renda. Há vezes em que a falta de registro civil representa inclusive um apagamento da própria história”.
A ação atendeu 61.497 pessoas em todo o país. Desde outubro de 2021, a Justiça Eleitoral e o CNJ promovem, nas 27 Unidades da Federação, a iniciativa, que emite documentos de identificação para a população carcerária que ainda não os possui. Foto: Reprodução/ TSE
Fortalecimento da cidadania
De acordo com dados do Poder Executivo Federal de 2017, coletados em 14 estados, oito entre dez pessoas privadas de liberdade não tinham documento civil básico em seus prontuários. A ação muda essa realidade ao criar uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público.
Caso a pessoa presa não tenha registro em qualquer banco de dados oficial, será providenciada carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Título de Eleitor e a segunda via da certidão de nascimento.
Contribuição da Justiça Eleitoral
O TSE manterá os dados colhidos em um cadastro nacional único, com toda a sua experiência na coleta biométrica de informações, por meio da disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro dessa população.
A manutenção e gerenciamento dessa base de dados pelo TSE atende ao que está previsto na Lei n° 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). Cabe destacar que as informações coletadas serão usadas exclusivamente no campo civil.
Acordo de cooperação
A implementação da iniciativa está prevista no Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 23/2019, firmado entre o TSE e o CNJ para o cadastramento biométrico e biográfico da população carcerária.
Com informações do TSE e ConJur
