Até o início da tarde desta quinta-feira (29), ministro Raul Araújo foi o único a votar contra inelegibilidade de Bolsonaro.

Na manhã desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão plenária, em continuação do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 060081485) que avalia possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e Walter Braga Netto.

Eles compuseram chapa de presidente e vice-presidente nas Eleições Gerais de 2022, em outubro passado. Segundo a ação impetrada pelo PDT, os acusados abusaram do poder político e usaram indevidamente os meios de comunicação, em decorrência de uma reunião feita com embaixadores em julho ano ano passado, em que Bolsonaro fez graves acusações contra o sistema eletrônico de votação.

O relator Benedito Gonçalves votou na último terça-feira, 27 de junho, pela inelegibilidade de Bolsonaro e pela absolvição de Braga Netto.

A sessão de hoje (29), começou com o voto do ministro Raul Araújo. Por cerca de 1 hora e meia o cearense proferiu seu voto pela absolvição de Jair Bolsonaro: ”Seja qual fosse o conteúdo proferido pelo então presidente da República, houvesse ou não, sido realizada a questionada reunião com embaixadores, a empresa pública de telecomunicações [EBC- Empresa Brasil de Comunicação]  iria naturalmente repercutir a agenda presidencial”.

”A legitimidade eleitoral não veicula uma noção absoluta, uma questão de ser ou não ser, como se um pleito pudesse ser visto simplesmente como legítimo ou ilegítimo, como pretende o direito. Tratando-se mais propriamente de um problema de graduação, de ser mais ou menos, ou seja de reproduzir com maior ou menor finalidade as expectativas jurídicas alusivas às condições ideais atinentes a um processo de escolha popular”, destacou o ministro, citando Frederico Franco Alvim.

De acordo com Raul faltaram conteúdos robustos na reunião com embaixadores para que levasse a inelegibilidade de Bolsonaro. ”Em consequência sendo a gravidade aferível pela vulneração aos bens jurídicos legitimamente e normalidade das eleições, mais cedo esses sujeitos à um juízo de valor de grau, fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado a reunião de dezoito de julho de dois mil e vinte e dois e o conteúdo do discurso não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras, repitas, não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo, razão pela qual, o comportamento contestado apreciado, acima mesmo feito, leva a inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente. Julgo improcedente o pedido”, finalizou o ministro

Em seguida, foi a vez de votar Floriano de Azevedo Marques que votou contra Bolsonaro.

André Ramos Tavares, também acompanhou o voto de Benedito Gonçalves.

Depois votarão a ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), e os ministros Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.