Pacheco entre Ricardo Villas Bôas Cueva e o senador Eduardo Gomes. Foto:
Pedro Gontijo/Senado Feder

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o relatório final da comissão de juristas encarregada da regulamentação da inteligência artificial. Com mais de 900 páginas, o texto havia sido aprovado pouco antes pela comissão e foi entregue pelo presidente do colegiado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Pacheco, a inteligência artificial é um tema inovador e o trabalho da comissão traz um aprimoramento jurídico necessário. Ele classificou o trabalho da comissão de juristas como muito importante, especialmente por contribuir com a qualidade legislativa.

— Expresso o agradecimento, mais uma vez, a todas as senhoras e os senhores, que prestam serviço à sociedade brasileira por meio do seu tempo, do trabalho dedicado ao Senado Federal nesta comissão. O tema, repito, é dos mais importantes para o momento da nação, para o desenvolvimento do Brasil e ficou, naturalmente, em muito boas mãos nessa comissão Juristas — disse Pacheco.

O relatório, que contém uma minuta do texto a ser analisado pelo Senado como um substitutivo a projetos já existentes na Casa, foi entregue por Pacheco ao secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia. Para o presidente do Senado, o recebimento do texto marca o início da caminhada legislativa do anteprojeto, concebido na comissão por pessoas altamente preparadas

Instalada em 30 de março, a comissão promoveu 12 painéis e 1 seminário internacional para discutir a regulamentação da inteligência artificial, além de discussões sobre temas como conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability (prestação de contas), governança e fiscalização.

— Isso tudo se refletiu numa coleta de informações muito ampla, muito transversal e que reflete bem o que está sendo pensado no mundo hoje sobre a regulação de inteligência artificial. O fato de termos aprovado o texto por unanimidade indica que erramos pouco, não erramos nem para menos nem para mais, seguimos a linha da média do que se pensa hoje no mundo sobre regulação de inteligência artificial — disse o presidente da comissão.

Fonte: Agência Senado