Expansão do prazo para estados e municípios prestarem contas da Lei Aldir Blanc é aprovada pelo Senado

Para o relator, Paulo Rocha, o novo prazo se justifica por dificuldades administrativas, principalmente dos municípios. Foto: Reprodução/ Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (15) um Projeto de Lei (PL) 2.895/2022 que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc. Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), a necessidade de aumentar o prazo é necessária devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro para o setor cultural durante a pandemia de COVID-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi confiado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União. Originalmente eles teriam até este mês para fazê-lo.

Fonte: Agência Brasil