A decisão foi do ministro Mauro Campell Marques. Foto: Reprodução/TSE.
A má-fé consistente no conluio entre mulheres e o partido político pelo registro de candidaturas fictícias não está entre os requisitos necessários para a configuração da fraude à cota de gênero nas eleições.
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento ao recurso especial eleitoral para reconhecer como fictícia a candidatura de Dulce Barbosa (Podemos) ao cargo de vereadora de São Francisco (MG) nas eleições de 2020.
As candidaturas da chapa do Podemos à Câmara Municipal foram impugnadas pelo diretório do PT porque Dulce não recebeu votos, teve gastos irrisórios e não apenas deixou de divulgar a própria candidatura, como fez campanha para outro candidato homem.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) afastou a irregularidade por entender que, apesar dos indícios, a candidatura teria apenas desistido de ocorrer. Segundo a corte, não ficou evidenciada a má-fé da candidata ou do partido, motivo que afasta ilegalidade.
No TSE, o julgamento foi encerrado na última terça-feira (15), em sessão presencial. Por unanimidade, a corte acompanhou as conclusões do ministro Mauro Campbell Marques, que integrava o tribunal quando o caso começou a ser apreciado.
Para ele, a má-fé consistente no conluio entre a candidata e o partido político não está inserida na hipótese necessária à configuração do ilícito de fraude à cota de gênero. As provas citadas no acórdão, portanto, são mais do que suficientes para demonstrar que houve fraude.
De fato, a farta jurisprudência do TSE aponta que votação zerada, prestação de contas com movimentação financeira e ausência de atos de campanha são indícios suficientes para reconhecer o ilícito. Ninguém divergiu.
Com informações do site Conjur.
