De acordo com Bruno Dantas não basta que os gestores hajam dentro da lei, da moral e impessoalidade é preciso se ater ao controle social. Foto: Reprodução/ TSE

Na última quarta-feira (10), ao receber a lista dos gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse que a entrega é mais um passo no caminhar que leva às Eleições de 2022.

”Nesta semana estaremos a 50 dias da realização do pleito. A engrenagem da votação está posta em marcha. A democracia forte seguirá seu curso e sairá fortalecida no dia 2 de outubro”, destacou Fachin.

O ministro salientou que o recebimento dessa listagem de gestores é mais uma alvissareira constatação do funcionamento das instituições republicanas. ”A data de hoje [referindo a quarta-feira] celebra a institucionalidade da cena pública e republicana do Brasil”, dissertou o presidente.

”Seguimos firmes, essas duas instituições [TCU e TSE] que aqui estão. Fomentamos que as eleições sejam campos de disputas limpas, temos combatido a desinformação, os ataques infundados da democracia, o processo eleitoral e a própria violência política. Não há nenhum ponto que nos leve a retroceder”, salientou Fachin.

Em alusão aos últimos acontecimentos da atuação das Forças Armadas dentro do TSE, para acompanhamento do pleito em outubro, Fachin comentou que o Tribunal se arma da soberania popular. ”Jamais deixaremos de agir em defesa da Justiça Eleitoral, em todas as frentes que essa defesa seja necessária. Nós as forças que se armam apenas da soberania popular estamos em uma prontidão democrática para salvaguarda do Estado de Direito e para realização de eleições seguras e pacíficas que são a suas condições de possibilidade imediata”.

Tribunal de Contas

O presidente em exercício do Tribunal de Contas (TCU), ministro Bruno Dantas, ao entregar a lista ao ministro Edson Fachin, falou sobre os trabalhos do TCU. ”Eu costumo dizer que quando a Constituição diz que o controle externo será realizado pelo Congresso com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o que o constituinte pretendeu dizer foi que o Tribunal de Contas da União possui os braços que permitem a mecânica da fiscalização, o Congresso Nacional”, dissertou Bruno. Destemido em esclarecer, o que a palavra auxiliar que está na Constituição diz, que o Tribunal de Contas, são tribunais auxiliares do Poder Legislativo do controle externo das administrações.

O ministro do TCU destacou que a sociedade espera o básico de seus representantes: ”Legalidade, impessoalidade e moralidade é o mínimo para gestores”. ”Não basta que eles hajam dentro da lei, que eles atuem com impessoalidade, que eles atuem com moralidade é preciso que eles se abram ao controle social, é preciso que eles atuem com eficiência”, falou Dantas.