Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM) defende o colega Daniel Silveira (RJ). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou em entrevista coletiva que o Plenário é um ambiente inviolável e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço.
Ele disse que esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a questão do deputado Daniel Silveira (União-RJ) e já foi divulgado em nota oficial do presidente Arthur Lira.
Segundo Ramos, a Câmara não pode obrigar Daniel Silveira a sair do Plenário nem a usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Da mesma forma, afirmou, não pode desobrigar o Poder Judiciário de cumprir a decisão. “Por mais questionável que seja, a decisão judicial deve ser cumprida e depois contestada judicialmente, se for o caso”, disse.
Segundo Ramos, não há previsão de votação da medida cautelar pelos deputados, como propôs o deputado Daniel Silveira.
“Não nos cabe adentrar no conflito entre Daniel Silveira e o Poder Judiciário. Só resta lamentar que, num momento em que o País precisa estar discutindo inflação, fome e desemprego, estejamos gastando energia com esse assunto”, disse.
Recusa
Em nota oficial, a Diretoria-Geral da Câmara informou que a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “O parlamentar foi cientificado e não consentiu com a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, informou a nota.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
