Deputados compareceram à sede do Poder Legislativo nesta sexta-feira (04), o que não é comum na Casa. Foto: ALECE.
Em sessão deliberativa realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta sexta-feira (04), os deputados aprovaram três projetos que versam sobre o reajuste salarial de servidores de órgãos ligados à administração pública estadual.
As propostas dispõem sobre a revisão de subsídio, cargos e remuneração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Uma das propostas promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo.
Os parlamentares também aprovaram projeto que promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do TCE.
Também foi aprovada a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado. Todas as propostas estavam na pauta de votação da Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, mas foram retiradas em acordo com os órgãos.
O reajuste dos servidores será de 10,74%, que deve ser pago de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro e o restante partir de 1º de maio.
Ainda na sessão deliberativa desta sexta-feira (04), a Casa aprovou projeto que autoriza, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria Geral do Estado, a execução do programa de apoio ao trabalho, de desapropriação, desapossamento de imóveis e indenização social das famílias abrangidas pelo projeto de implantação do Centro de Gastronomia Tradicional da Sabiaguaba, em Fortaleza.
