Assédio a magistrados e discriminação a servidores do Poder Judiciário preocupa CNJ

O Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto aos servidores, magistrados e colaboradores. Segundo dados da pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ainda é preciso sensibilizar o público que atua nos tribunais sobre essa questão.

A pesquisa foi respondida por 14.965 pessoas de todos os ramos da Justiça.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Aguiar, ainda é preciso divulgar mais a Resolução CNJ 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário.

“Identificamos que 35% do nosso público ainda não conhecem a norma e 57% conhecem pouco. A partir dos dados do diagnóstico, o Comitê de Prevenção deve discutir novas estratégias para ampliar esse conhecimento”, afirmou, durante seminário sobre o tema, realizado pelo CNJ no último dia 16 de fevereiro.

Realizada entre 22 de novembro a 17 de dezembro de 2021, a pesquisa apontou que, do total de respondentes, 86,4% eram servidores ou servidoras e 6,3% eram membros da magistratura. A maior parte dos que participaram faz parte da Justiça estadual (63%), seguida pela Justiça do Trabalho (14,5%).

O objetivo do levantamento foi verificar o cumprimento da Resolução que, entre outras medidas, prevê mecanismos de acolhimento, suporte e acompanhamento de denúncias e de pessoas afetadas por assédio no ambiente judiciário e o alinhamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação com o planejamento estratégico de cada órgão.

A pesquisa mostrou que, antes da publicação da Resolução 351, 30% dos respondentes não percebiam a atuação dos tribunais ou conselhos no combate ao assédio e à discriminação. Essa percepção melhorou, com queda para 18,7% do percentual, depois da edição do normativo.

Nesse contexto, houve um aumento da percepção de que os órgãos estão atuando para coibir assédio moral, com crescimento de 18,2 pontos percentuais; assédio sexual, com 17,8% pontos percentuais a mais; e discriminação, com 16,9% a mais.

Entre as medidas de prevenção, os informantes apontaram a realização de eventos, como palestras, como a principal ação (30,6%), sendo seguida da publicação de materiais informativos, como cartilhas (26,3%), e pelas as campanhas de sensibilização (18,6%). Ainda assim, mais de 15% ainda não observam a tomada de providências com nenhum tipo de medida aplicada em seu órgão de atuação.

“Os dados apontam que é preciso sensibilizar o público e ampliar outras ações de capacitação e conscientização”, ressaltou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Azevedo.

Assédio e discriminação
Do total de respondentes 55,7% afirmaram que já sofreram algum tipo de assédio ou discriminação. A diretora do DPJ explicou, no entanto, que não é possível dizer que esse percentual representa o Poder Judiciário, uma vez que a pesquisa é voluntária e há a percepção de que, quem respondeu, encontrou uma forma de se manifestar a respeito.

“Ainda assim, é um número alto de pessoas atingidas. Os dados mostram também que as pessoas assediadas têm medo de se identificar, tendo em vista o alto número de respondentes que não quiseram se identificar e nem responder qual o cargo ocupam”, ressaltou.

O assédio moral foi apontado como a principal queixa entre os respondentes, com incidência de 74,1%, seguido pelo assédio sexual, que representa 12,9% dos casos. Além disso, 74,4% afirmaram que o assédio foi cometido por alguém em posição hierárquica superior. Destacou-se, porém, o alto percentual de pessoas que preferiram não informar (70,6%).

Mesmo assim, a pesquisa detectou que, dos que tiveram algum caso de assédio ou discriminação, apenas 13,9% fizeram alguma denúncia. “O Comitê deve estudar os motivos que justificam a falta das denúncias e propor formas de garantir a segurança institucional”, disse Gabriela Azevedo. Os dados mostraram que mais de 56% dos respondentes afirmaram não saber como denunciar.

Das pessoas que não registraram denúncia, 49% afirmaram que não denunciaram por achar que não ia dar em nada. O levantamento mostrou que, em 73,5% dos casos que foram denunciados, não houve qualquer consequência para o autor do ato. Já 48% dos respondentes disseram que não denunciaram por medo de sofrer represálias. Dos que denunciaram, 49,2% alegaram ter tido algum tipo de retaliação, como transferência do local de trabalho (41,1%) e aumento da quantidade de trabalho (30%), entre outros.

Como consequência dos atos discriminatórios e de assédio, 91% das pessoas tiveram ao menos um sintoma de problemas físicos ou psicológicos, incluindo pensamentos suicidas (29%), crises de ansiedade (77%) e depressão (59,2%).

Quanto à proteção institucional, 59% dos participantes da pesquisa alegaram ainda que não se sentem protegidos, mesmo com a Resolução.

Fonte: site ConJur.