Agenor Neto é o autor do projeto de Lei 662/21. Foto: ALECE.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, o PL 662/21 quer combater o assédio às mulheres em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e em espaços de eventos e similares.
A matéria é assinada pelo deputado Agenor Neto (MDB).
A proposição será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS).
O projeto impõe medidas de auxílio e proteção à vítima nas dependências destes ambientes. Para Agenor, o assédio sexual viola direitos básicos, como a dignidade da mulher, sua honra, intimidade e, por conseguinte, seus direitos, causando prejuízos transversais em sua personalidade e no seu cotidiano.
“Dessa forma, é inadmissível que mulheres sejam submetidas a situações de risco, vulnerabilidade ou violência em qualquer ambiente que seja, assim como os estabelecimentos comerciais não contarem com medidas efetivas de combate ao assédio sexual e acolhimento às vítimas, que em muitas ocasiões não sabem e nem teriam como saber os procedimentos adotados pelos estabelecimentos“, enfatiza o parlamentar.
O assédio sexual é uma manifestação sensual ou sexual alheia à vontade da pessoa a quem se dirige, que acabam por constranger, humilhar e ofender as cidadãs.
“Com a aprovação do PL, será instituída uma política que disporá sobre o mínimo a ser feito pelos estabelecimentos comerciais para combater essa moléstia social que aflige a sociedade brasileira, os quais devem se empenhar ao máximo não apenas para cumprir a lei, mas, principalmente, para colaborar na construção de uma nova sociedade, pautada no respeito, na igualdade e na solidariedade”, frisa o emedebista.
