Deputado Eduardo Bismarck (PDT) é primeiro suplente da Mesa Diretora da Câmara Federal. Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
O projeto de Lei – 2414/21 – do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT), prevê que o Ministério da Educação deverá disponibilizar cursos de alfabetização e técnico-profissionalizantes, preferencialmente na área de pesca e aquicultura, para os pescadores artesanais durante o período de defeso.
A matéria altera Lei do Seguro-Defeso de 2003.
De acordo com a proposição, serão oferecidos cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), disponibilizando formações no campo da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), através de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.
“Criar a possibilidade dos pescadores se aperfeiçoarem é do interesse do País, uma vez que o potencial brasileiro na área de pesca e aquicultura é enorme e o desenvolvimento de políticas públicas nessa área se faz necessário para expandir o setor“, ressalta o parlamentar.
Bismarck cita que o objetivo é aproveitar o período no qual a pesca é proibida para qualificar os pescadores. “Vale ressaltar que, durante o período de defeso, esses pescadores ficam sem exercer qualquer atividade. A qualificação irá potencializar a empregabilidade dos pescadores, visto que as competências e as habilidades exigidas mudaram muito“, disse.
