Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e senadora Kátia Abreu (PP-TO) que disputaram uma vaga no Tribunal de Contas da União. Fotos: Divulgação.

O senador Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (15), cedo, entregou o cargo de líder do Governo no Senado. Ele não poderia ter outra atitude após ter sofrido uma acachapante derrota na disputa pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), vaga de indicação do Senado, vencida na noite de terça-feira (14) pelo senador Antônio Anastasia, para a qual também concorreu a senadora Kátia Abreu. Bezerra só conseguiu somar 7 votos, correspondendo a menos de 10% do total de votos apurados, e menos de 50% da bancada do seu partido, o MDB. Anastasia conseguiu somar 52 votos, e Kátia Abreu 19.

Do resultado emergiu duas claras conclusões: Fernando Bezerra, apesar de sua longa atuação no Congresso Nacional, não é bem visto pelos colegas senadores, e, o resultado, humilhante até, o desautorizou a continuar na liderança do Governo, politicamente muito necessitado de apoio parlamentar. É verdade que Anastasia, dos três postulantes ao cargo, era o mais credenciado, sobretudo pela sua atuação acadêmica, além do comportamento ilibado, uma das exigências constitucionais para o exercício do cargo. Fernando Bezerra, já quando apresentou-se como um dos candidatos à vaga começou a sentir reações negativas, tanto no ambiente político como fora dele, inclusive no TCU, onde uma Resolução com restrições à posse do indicado como novo ministro, era praticamente um retrato seu.

Bezerra, em diversas oportunidades foi citado como envolvido em questões relacionadas à desvio de recursos públicos. Ainda nada foi provado quanto a isso, mas a dúvida restante nessas situações acabam maculando o individuo citado. Ele pode ter sido vítima dessa situação. Mas, com certeza os senadores escolheram o melhor para o cargo de ministro da Corte de Contas em razão do momento ora experimentado pelo Senado, diferenciando-se da Câmara dos Deputados, a partir do comando da Casa. A decisão foi algo que dignifica aquela Casa do Parlamento Nacional, ao tempo que também reconhece a importância do Tribunal de Contas, conhecido, até bem pouco, como o lugar de aposentadoria de políticos em fim de carreira, como também eram considerados os tribunais de Contas estaduais e municipais.

Com todas as ressalvas que ainda lhes sejam feitas, o TCU e seus congêneres nos Estados, com raras exceções, cumprem um missão importantíssima na Democracia brasileira, embora precisem avançar ainda mais para impedir ações delituosas de alguns gestores da administração pública. A legislação brasileira pertinente empresta uma grande importância às Cortes de Contas e a seus integrantes. Decisões delas podem até tornar inelegíveis agentes públicos que utilizam recursos do Governo para enriquecimento ilícito seu ou de terceiros. Portanto, não é qualquer um brasileiro que deva ter o título de Conselheiro ou Ministro e o benefício de um subsídio generoso e vitalício.

A Câmara dos Deputados proximamente terá a oportunidade de escolher um outro ministro para o Tribunal de Contas da União. A atual presidente da Corte, Ana Arraes, está prestes de alcançar a compulsória. Seis das nove vagas de ministros do TCU são preenchidas pelo Congresso Nacional. Três são indicadas pelo Senado e três pela Câmara dos Deputados. O cearense Ubiratan Aguiar foi integrante do TCU e chegou até a ser presidente da Corte, por indicação da Câmara, de onde saiu após ter sido secretário geral desta Casa do Congresso Nacional. As indicações do Congresso são intercaladas, de modo a que sempre seis dos ministros tenham sido indicados por Câmara e Senado. Todos os apontados pelo Congresso são nomeados ministros pelo presidente da República.

Das outras três vagas apenas uma é de indicação pessoal do presidente da República, atendendo ao que determina a Constituição. As outras duas são privativas de Auditor e de Procurador de Contas, servidores concursados do Tribunal. Nos Estados, o processo de indicação dos conselheiros segue a mesma ordem. Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por sete conselheiros e as Assembleias Legislativas, portanto, indicam nomes para quatro cargos e as três outras são do governador e de procuradores e auditores.

Jornalista Edison Silva comenta a renúncia do senador Fernando Bezerra ao cargo de líder do Governo Bolsonaro no Senado: