Segundo Apóstolo Luiz Henrique, a medida tem como objetivo facilitar a livre circulação segura dentro do território cearense. Foto: Miguel Martins.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que assegura a validação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 emitido por outro Estado, nacional ou estrangeiro, que certifique a administração de vacinas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pela Anvisa.
A medida, de acordo com o autor, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), tem como objetivo facilitar a livre circulação segura dentro do território cearense.
A proposta foi apresentada logo após decreto do Governo do Estado tratando sobre a obrigatoriedade do chamado “passaporte de vacinação” para acesso a alguns estabelecimentos comerciais no Ceará. O texto diz que para se provar o estatuto de vacinação de pessoas do exterior, a Secretaria de Saúde deverá aceitar certificados de vacinação de países que contenham dados necessários, tendo em conta a capacidade de verificar a autenticidade, validade e integridade do documento e de ser uma vacina reconhecida pela OMS.
Em justificativa, o deputado afirma que o Ceará é a terceira porta de entrada de europeus no País, possuindo ainda um dos aeroportos mais próximos dos EUA.
“Além da localização privilegiada e do turismo reconhecido internacionalmente, o Ceará passou a investir em instrumentos de desenvolvimento como o Complexo do Pecém, o Hub de Hidrogênio”, diz ele ressaltando que tais características possibilitam que o Estado receba diariamente pessoas de diversas nacionalidades, vindas de muitas partes do mundo, tanto para turismo, quanto para negócios.
“O principal objetivo deste projeto é proteger a coletividade, para viabilizar a validação ou ou convalidação de vacinas administradas fora do Estado do Ceará e garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos”, conclui o parlamentar.
