O presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique, convocou sessão para terça-feira (21). Foto: CMFor.
A Câmara Municipal de Fortaleza retoma suas atividades legislativas na próxima terça-feira (21) para votar matérias de interesse do Poder Executivo. Diante de muitos projetos oriundos do Governo e pressão feitas por servidores, os trabalhos na Casa Legislativa só devem ser encerrados na semana que vem.
Dentre as matérias que devem ser discutidas pelos vereadores do Legislativo da Capital cearense está a proposta que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município no ano de 2022. A proposta recebeu emendas parlamentares e na última discussão, os vereadores Emanuel Acrízio (PP), Jorge Pinheiro (PSDB) e Dr. Vicente (PT) pediram vista do texto.
Dezenas de servidores foram até a sede do Poder Legislativo na quinta-feira (16) protestar contra a mensagem do prefeito Sarto, visto que o reajuste de 11% para o funcionalismo público, de acordo com a proposta do Executivo, seria parcelado em três vezes, iniciando em fevereiro e sendo concluído em agosto do próximo ano.
Diante das pressões, e visto o volume de matérias que estavam na pauta de votação, o presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), preferiu convocar sessão ordinária para a próxima terça-feira (21). A votação em segundo turno do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o primeiro elaborado pela equipe do prefeito Sarto, também ficou para a próxima semana.
Ainda está na pauta de votação: o projeto de Lei Complementar do Governo que dispõe sobre os procedimentos para a construção, instalação e licenciamento de postos de abastecimento e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo em Fortaleza. A proposta, que recebeu uma emenda, visa atualizar a legislação para esses estabelecimentos diante “novos parâmetros e normativos ambientais e urbanísticos”.
