Foto: Lia de Paula/Agência Senado.

O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (29) o PRN 4/2021, projeto de Resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento: a sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h  a do Senado, para as 16h. A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.

A reunião do Congresso estava prevista para a sexta-feira (26). Mas no fim do dia, o presidente Rodrigo Pacheco comunicou sua decisão de transferir a reunião para a segunda (29), após uma conversa que teve, no Supremo Tribunal Federal, com a ministra Rosa Weber, relatora da ação que motivou a decisão da Corte, de suspender os pagamentos das emendas de relator.

O relator da Resolução, que deve atender a decisão dos ministros do Supremo, de transparência para as emendas é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio disso antes da apresentação do relatório geral.

O projeto também amplia a transparência na execução dessas emendas, definindo regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.

Marcelo Castro disse que vai cumprir à risca a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas de relator até que o Congresso reveja essa modalidade de despesa.

— Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo, na minha percepção. Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus estados — argumentou ele.

As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas por determinação do Supremo.

Com informações da Agência Senado.