Parte das emendas do relator teria sido liberada para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios. Foto: Agência Senado.
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito sobre o esquema chamado de “Orçamento Secreto”, que são repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator-geral do Orçamento no Congresso.
O pedido chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não houve autorização para início da investigação. As informações são do Jornal “O Estado de S. Paulo”.
A investigação seria focada nos casos de sobrepreço em repasses provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou risco de sobrepreços de R$ 142 milhões em convênios e em uma licitação bilionária da pasta. Em seguida, seria apurado possível envolvimento de parlamentares nos repasses.
Neste ano, os valores destinados às emendas de relator, chamadas de RP-9, somam R$ 16,85 bilhões, com R$ 9 bilhões já empenhados. R$ 1,2 bilhão foi liberado para garantir a aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno na Câmara.
Os repasses do MDR, de R$ 3 bilhões, foram destinados a 250 deputados e 35 senadores, especialmente para compra de tratores e equipamentos agrícolas, com preços até 259% acima dos valores de referência.
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a distribuição das emendas de relator do orçamento deste ano. Segundo a relatora, ministra Rosa Weber, a prática violaria os princípios republicanos da transparência, da publicidade e da impessoalidade.
Com informações do site ConJur.
