Arte: Secom/MPF.

Em contraponto às declarações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo em entrevista sob o título “Enfrentamento do STF ao bolsonarismo esvaziou Lava Jato, diz cientista político”, a Procuradoria-Geral da República vem esclarecer: não houve “morte” ou fim da citada operação, apenas a institucionalização do trabalho de combate à macrocriminalidade desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), com a reorganização e ampliação das equipes destinadas a realizá-lo, nos moldes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

A migração de modelos, prevista desde 2013 pelo Conselho Superior do MPF (Resolução 16 do CSMPF), ocorreu de forma transparente, com a divulgação de todos os atos nos canais oficiais de comunicação e distribuição das informações ao veículos de imprensa.

A alteração assegura a institucionalidade do trabalho de combate à corrupção e à macrocriminalidade. O procurador natural responsável pela investigação de um grande caso de corrupção anteriormente escolhia, sem critério algum, colega de qualquer lugar do país para auxiliá-lo com designações que eram renovadas anualmente pelo procurador-geral da República. Este modelo precário e sem regras foi substituído pelos Gaecos, nos quais o procurador natural de uma investigação complexa recebe auxílio de um grupo permanente, formado a partir de critérios claros, com mandatos de dois anos e garantias para seus membros. Tomando por exemplo o Paraná, observa-se que o grupo recebeu o reforço de mais quatro procuradores e 30 servidores para auxiliar na atuação.

Vale ressaltar que foram abertos processos públicos para que os interessados em integrar os Gaecos nos diversos estados pudessem se inscrever por meio de editais. Ao todo, 16 estados já contam com Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Em outros quatro o processo de criação dos Gaecos está em fase final de elaboração.

Desde setembro de 2019, o MPF apresentou 46 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra autoridades com foro privilegiado, sendo 15 delas, apenas neste ano. Também foram abertos 160 novos inquéritos nesses tribunais e assinados 36 acordos de colaboração premiada que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de recursos públicos desviados, envolvendo multas bilionárias.

Fonte: site do MPF.