Apesar dos reclames, as contas de 2020 do Governo foram aprovadas por 20 votos favoráveis e somente quatro contrários. Foto: Reprodução/Facebook.
Por 20 votos a 4, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou as contas do Governo Camilo Santana referentes ao ano de 2020.
Durante votação, deputados da oposição destacaram as ressalvas e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que o governador não estava cumprindo com o que determinava a Constituição estadual. Em determinado momento, Heitor Férrer (SD) chamou o órgão auxiliar de “frouxo”.
“Faz 20 anos que o artigo 258 vem sendo anualmente descumprido. E é uma coisa singela para se cumprir. O artigo diz que o Governo tem que aplicar pelo menos 2% em Ciência e Tecnologia e o Estado não aplica. O Tribunal, frouxo, permite que isso se perpetue. E o Governo, comodamente, deixa de cumprir aquilo que a Constituição determina”, disparou Férrer em seu pronunciamento.
Segundo ele, “o grande momento do TCE” é quando o órgão avalia as contas do Governo, visto que detecta mazelas nas contas públicas, identifica erros e até inconstitucionalidades e ilegalidades. No entanto, na avaliação do parlamentar, ao final do relatório, ao aprovar as contas, mesmo com as devidas ressalvas e recomendações, o pleno acaba por aprovar o documento.
Outros parlamentares que se colocaram contra a aprovação das contas do Governo foram Fernanda Pessoa (PSDB), Soldado Noélio (PROS), Silvana Oliveira (PL) e Delegado Cavalcante (PTB). Como a votação foi feita de forma secreta, o documento foi aprovado por 20 votos favoráveis e apenas quatro contrários. No entanto, de acordo com o painel eletrônico, 31 parlamentares estavam presentes durante a votação.
Os parlamentares que se colocaram contra apontaram, ainda, que 55% da dívida do Estado está associada a empréstimos e financiamentos externos, além de possuir a segunda maior dívida do Nordeste e a nona do Brasil. Delegado Cavalcante lembrou que o Governo Federal destinou R$ 2,2 bilhões ao Ceará para o combate à pandemia, e que deste total, somente R$ 976 milhões foram destinados a este fim, tendo outros R$ 918 milhões para a folha de pagamento e R$ 209 milhões que não foram investidos em qualquer ação.
Empregos formais
Fernanda Pessoa, por sua vez, criticou a contratação de pessoas terceirizadas em outras áreas, que não a da Saúde, no período de pandemia, ainda que os trabalhos tenham sido realizados de forma remota na maior parte de 2020. Já Silvana Oliveira (PL) lamentou que o Governo do Estado não tenha adquirido vacinas no combate ao novo coronavírus.
O líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), por sua vez, lembrou que o Estado deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão em impostos no ano passado, e ainda assim, 18 mil vagas no mercado de trabalho foram criadas, sendo o Ceará o segundo no Nordeste em empregos formais. “Tivemos alto nível em investimentos públicos na Saúde, Educação e outras áreas”.
Guilherme Sampaio (PT) destacou que as contas do governador Camilo foram aprovadas por unanimidade pelo TCE, com ressalvas que são usuais. “Sempre foi assim. Foi assim com as contas do Governo Federal ano passado e ano retrasado”.
