Comissão de Meio Ambiente aponta desmonte no setor promovido pelo Governo Federal

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (27) relatório que aponta um desmonte na área ambiental promovida pelo governo federal. Segundo o documento, as ações do Poder Executivo colocam o país em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões e de desmatamento.

O relatório para avaliar a política climática do país e de prevenção e controle do desmatamento no período 2019-2021 também faz uma série de recomendações para que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável.

O documento foi levado pelos integrantes da CMA para a COP26 – 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e será disponibilizado aos participantes do encontro, que reúne líderes de 196 países até o dia 12 de novembro para avaliar o que foi feito desde o Acordo de Paris, marco nas negociações sobre o clima e assinado por quase 200 países, na COP21, em 2015.

De acordo com o relatório, o atual governo desmantelou as estruturas institucionais ambientais.

“Órgãos ambientais seguem sendo sucateados, com orçamentos à míngua e grandes desfalques em seus quadros de pessoal”, apontou a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).

A CMA registrou que o cenário do período 2019-2021 não é nada animador. O relatório apontou que as taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal têm-se mantido acima dos 10 mil km² e as emissões líquidas brasileiras de de gases de efeito estufa alcançaram o maior valor nos últimos treze anos, por força do aumento do desmatamento.

“O Brasil se coloca em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de se tornar uma economia carbono neutra até 2060. No período, foram observados também crescimento súbito no desmatamento do Cerrado e grande número de queimadas no Pantanal”, assinalou Eliziane durante a leitura do relatório.

Para elaborar o documento, a CMA ouviu especialistas e representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo. Segundo a relatora, o documento aprovado pela CMA expõe a preocupação conjunta com os rumos da política ambiental brasileira.

“A conjuntura atual põe em risco em primeiro lugar nosso patrimônio natural, florestas, fauna, flora e recursos hídricos. Ameaça também a credibilidade do país no concerto internacional de nações. Comungam com essa visão membros da comunidade científica, empresas, governos estrangeiros e a maior parte da imprensa mundial. Esperamos que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável e de uma economia carbono neutra. Esse é o futuro que merecem as atuais e futuras gerações”, apontou o relatório aprovado.

O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT/BA), afirmou que o Senado busca reconquistar a confiança e a credibilidade do Brasil no âmbito internacional. A atual política ambiental, segundo o senador, tem impactado empresas brasileiras e mesmo o agronegócio.

“Se o Executivo mandar um projeto e conseguir reconquistar confiança, credibilidade no âmbito internacional, eu acho ótimo para o Brasil, para os brasileiros e para os negócios do Brasil, que tendem a sofrer se nós não tivermos uma imagem diferenciada. Na medida em que o Executivo construiu uma imagem lá fora muito ruim para o país, o esforço é de tentar mostrar que essa é a voz do Executivo, e não necessariamente da sociedade ou desta Casa Legislativa”, disse Wagner.

Recomendações

Entre as recomendações ao Poder Executivo, a CMA pediu a reativação do Fundo da Amazônia em comum acordo com Noruega e Alemanha, países doadores, e o fortalecimento do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente por meio da ampliação e reposição do quadro de pessoal concursado, além de garantir dotação orçamentária para o monitoramento e prevenção do desmatamento. O relatório também cobrou a elaboração de planos para retirada de invasores de terras indígenas e unidades de conservação, além da criação de novas unidades para impedir a expansão da grilagem.

A CMA defendeu ainda a aprovação de uma série de projetos em tramitação no Congresso, entre eles, o PL 6.539/2019, que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris e a PEC 233/2019, que inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público adote ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos. O documento será encaminhado ao governo, à Mesa do Senado, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos.

Fonte: Agência Senado.