A ministra atendeu pedido de grupo de advogados federais. Foto: STF.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, intimou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a apresentar em um prazo de 24 horas manifestação sobre petição contra o presidente Jair Bolsonaro, por ter utilizado a TV Brasil, emissora estatal, para supostamente apresentar provas de fraudes no processo eleitoral, o que não aconteceu.

“Em 3/8/2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação. Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, diz a ministra em seu despacho.

O pedido, feito por um grupo de deputados federais, foi motivado pela “live” transmitida por Bolsonaro no dia 29 de julho, quando fez pesados ataques ao sistema eleitoral e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, e na qual tinha prometido apresentar provas de fraude nas eleições, o que não conseguiu fazer.

Em seu despacho do dia 3 de agosto, a ministra afirmou que “a despeito de se ter consolidado não ser deste Supremo Tribunal Federal o foro próprio para conhecimento e julgamento de ação de improbidade contra autoridade pública, há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente Petição conjuga atos daquela natureza com outros que podem, em tese, configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República”.

Sua argumentação é que os parlamentares relatam, no pedido de investigação, a utilização da TV Brasil, emissora estatal, para a transmissão da “live” presidencial, que ocorreu nas dependências do Palácio da Alvorada e com a mobilização de funcionários do governo.

Aras vem sendo instado por ministros do STF a se manifestar em processos contra o presidente Bolsonaro. Na sexta-feira da semana passada (13/8), horas depois de determinar a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro e presidente do PTB, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que tomou a medida mesmo sem manifestação da Procuradoria-Geral da República porque esta não se pronunciou sobre o pedido dentro do prazo.

Augusto Aras, no entanto, reagiu às informações de que não teria se manifestado. “Ao contrário do que apontam essas matérias (da imprensa), houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.”

Na quinta-feira (12/8), o ministro Dias Toffoli também cobrou a PGR ao abrir prazo de cinco dias para manifestação sobre as acusações de Jair Bolsonaro de fraudes nas eleições.

Segundo o ministro, os autos foram à PGR em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do procurador-geral, mas sem parecer. “Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação”, afirmou Toffoli.

Fonte: site ConJur.