Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Foto: Luis Macedo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), negou que a Proposta de Emenda Constitucional a ser encaminhada pelo Poder Executivo para ampliar a possibilidade de parcelamento de precatórios seja calote.
Segundo ele, a previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022 e não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.
“Não queremos romper o teto, e o Brasil não pode dar calote. A ideia da PEC é ajustar esses pagamentos e fazer um parcelamento com o restante dos débitos. [Esse valor de R$ 90 bilhões] engessa e estraga o Orçamento e as contas publicas”, disse Lira.
O presidente da Câmara também negou que a votação dessa PEC inclua o novo programa social para substituir o Bolsa Família. Segundo ele, isso não está previsto na proposta do governo. Lira afirmou que o novo programa será apresentado via Medida Provisória com um valor aproximado de R$ 300.
Parcelamento
A solução via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi sugerida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu estava surpreso com o conteúdo e liguei para ele. Ele disse ‘olha, já aconteceu antes e há soluções'”, afirmou Guedes.
“Nós fizemos os cálculos e achamos que todas as sentenças menores do que R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”, disse. “Todo esse pessoal vai ser atendido. Só os maiores serão parcelados”, disse.
O ministro Gilmar foi questionado sobre como garantir que a PEC não seja vista como inconstitucional. “Certamente, não vou emitir juízo sobre essa questão agora porque esse tema acaba sendo judicializado”, afirmou.
Mas lembrou que considera equivocada uma decisão anterior do STF (a emenda 62, de 2000), que, na época, viu inconstitucionalidade em regra que parcelaria precatórios.
Fonte: Agência Câmara e site ConJur.
