Depois de aprovar projeto do Executivo autorizando a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes da rede pública estadual de ensino, a Assembleia Legislativa do Ceará também aprovou proposta instituindo a Semana Estadual da Saúde e Higiene Menstrual no Estado.
As duas ações foram sancionadas pelo governador Camilo Santana (PT) e passam a vigorar no Ceará.
De acordo com a proposta, que foi apresentada pela deputada Augusta Brito (PCdoB), com coautoria de Érika Amorim (PSD) e Aderlânia Noronha (SD), a Semana tem como objetivo ampliar e promover o acesso às informações sobre saúde, higiene e os produtos menstruais.
O evento passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado e será realizado anualmente, na semana do dia 28 de maio.
Ainda de acordo com a legislação sancionada, a data de 28 de maio fica declarada como Dia Estadual da Saúde e Higiene Menstrual.