A reunião da CCJ ocorreu no Plenário 13 de Maio e com participação de alguns deputados pela plataforma virtual. Foto: ALECE.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou 12 projetos de Lei e seis projetos de Indicação dos parlamentares, em reunião híbrida (presencial e remota) realizada na tarde desta terça-feira (17).
Dois projetos de Lei são de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT): 251/2021, que institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção como Hiperatividade e Dislexia), e o 259/2021, que propõe a implementação de política estadual de assistência e apoio à saúde do estudante na rede pública estadual de educação.
De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o PL 190/2019 torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza no estado do Ceará.
O projeto de Lei 34/2020, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.
Já o PL 252/2020, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a Areninha construída pelo Governo do Estado no bairro do Rosário, município de Barbalha.
O projeto de Lei 162/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de José Casimiro de Oliveira a areninha a ser construída no distrito Padre Cícero, município de Milagres/CE.
O 223/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de José Frutuoso Câmara Neto a Rodovia CE-527 no trecho do entroncamento da CE-040 em Aquiraz.
Foram aprovados ainda os projetos de Lei 192/2021, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), que institui a política estadual de orientação sobre a Síndrome de Down no estado do Ceará.
De iniciativa da deputada Dra. Silvana (PL), o projeto de Lei 225/2021 considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu.
O projeto de Lei 239/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (INCOR/Criança), com sede no município de Fortaleza.
O 249/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará; e o PL 272/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato.
Indicativos
A comissão aprovou ainda seis projetos de Indicação. Dois são de autoria do deputado Salmito (PDT): 181/2021 e 232/2021. Também receberam aprovação os projetos de Indicação 116/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB); 194/2021, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); 206/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), e 220/2021, do deputado Diego Barreto (PTB).
Estiveram presentes à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados: Romeu Aldigueri (PDT), presidente do colegiado; Júlio César Filho (Cidadania); Jeová Mota (PDT); Augusta Brito (PCdoB); Nizo Costa (PSB) e Sérgio Aguiar (PDT).
Com informações da Ascom/ALECE.
