Congresso Nacional em Brasília/DF. Foto: Agência Senado.

Nesta segunda-feira (02), por determinação constitucional, os legisladores brasileiros retomam os trabalhos nos seus respectivos espaços. Eles (deputados federais e senadores) estão de férias desde o dia 18 de julho, assim como os deputados estaduais cearenses. O recesso dos parlamentares no meio do ano é diferente do estabelecido para os vereadores, inclusive os da Capital cearense, cujas férias são um pouco mais alongadas, estendendo-se por todo o mês de julho. As sessões, em Brasília e no Ceará, embora a quase totalidade dos congressistas e dos deputados estaduais já estejam vacinados, continuarão pelo sistema virtual.

O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em declarações recentes, disse da disposição de votar, neste semestre, as reformas Política e Tributária, mas, provavelmente, nenhuma das duas sairá do Congresso Nacional como ele projeta, principalmente a Política. Ambas são muito polêmicas e não tem, da parte do presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a mesma simpatia que a elas dispensa o deputado Lira.

Aliás, no Senado já foram aprovadas algumas alterações na Legislação Eleitoral, agora dependendo da decisão dos deputados. E elas são diferentes daquelas discutidas na Câmara. Também em relação à Reforma Tributária, Pacheco quer votar, paralelamente ao projeto em análise na Câmara, mas com substancial diferença, uma pequena Reforma Tributária. Esta, apesar da importância que se lhes emprestam, acabará sendo a mais prejudicada, pois em relação às mudanças no Eleitoral, algum ponto que satisfaça interesse de deputado e senador pode ser aprovado.

O Senado Federal será renovado em apenas um terço da sua composição (27 senadores) no pleito de 2022. Nenhuma pauta em discussão na Câmara sobre reforma político-partidária afeta diretamente os senadores, inclusive a questão do voto impresso ou auditável. Como não os toca, pois suas eleições são majoritárias como as dos prefeitos, governadores e presidente da República, os senadores só devem ouvir os líderes de suas bases eleitorais, desinteressados nessa questão de Distritão, que dificultará a eleição de novos candidatos. O sentimento dos senadores, expresso pelo presidente do Congresso, é de deixar a situação como já está posta, conhecida na eleição proporcional do ano passado.

O deputado Arthur Lira, claro, colocou a Reforma Tributária no nível de prioridade de votação com a Reforma Eleitoral para dá satisfações ao empresariado nacional. Ele sabe que às vésperas de eleição, notadamente aquela tendente a ser das mais polarizadas desde a redemocratização, não se vota matéria de tal envergadura. Mas ele quer alterar qualquer coisa para o próximo pleito e sabe da exiguidade do tempo. Já não conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça a questão do voto impresso, e sabe da dificuldade de ser bem sucedido com a matéria no Plenário da Casa. Tudo terá que estar votado na Câmara e no Senado até o dia 1º de outubro.

As negociações sobre alianças para as candidaturas presidenciais que acontecem fora do Congresso, já de forma muito intensas, tendem a animar os debates entre senadores e deputados diretamente interessados em suas próprias reeleições, ou nas de seus afilhados, tornam mais difíceis os entendimentos sobre as alterações pretendidas por Lira, quer em relação à questão eleitoral, e mais ainda quanto à Reforma Tributária, tanto a parte tratada na Câmara como a do Senado, principalmente sabendo-se que, inexplicavelmente, elas não são relacionadas uma à outra.

E ainda temos a CPI da Pandemia no Senado. Esta, que no primeiro semestre do ano dominou as atenções dos políticos e brasileiros outros, pode até não retomar os trabalhos com a mesma repercussão dos três meses iniciais de atuação, até pelo fato de a vacinação contra o coronavírus registrar um certo avanço e a devastação causada pelo vírus estar em situação de arrefecimento. Mas, indiscutivelmente, as descobertas feitas pela CPI, inclusive as aproximadas ao ambiente de corrupção, não a deixarão fenecer. Assim, ela continuará gerando desgastes ao presidente Bolsonaro, um dos principais atores da sucessão presidencial do próximo ano. E isto motivará reação dos senadores governistas, reduzindo ainda mais os espaços para votações das matérias da pauta defendida pelo presidente da Câmara.

Sobre a expectativa do retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, comenta o jornalista Edison Silva. Veja: