Declaração do presidente da Câmara dos Deputados numa rede social. Foto: Reprodução/Twitter.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), disse que os relatores da Reforma Tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da Reforma. A declaração foi feita nesta segunda-feira (14) numa rede social.
Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei (PL) 3887/20. A tramitação do projeto de lei é mais rápida, já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além da CBS, há outros temas da Reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.
“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.
O alagoano disse que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas – Câmara e Senado – comecem a discutir o tema simultaneamente.
Com informações da Câmara dos Deputados.
