Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques trabalha no TCU desde 2008 e está lotado na secretaria que lida com inteligência e combate à corrupção. Foto: Divulgação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Presidência do Supremo de Habeas Corpus impetrado pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques para permanecer em silêncio na CPI da Covid, em andamento no Senado.
O depoimento de Alexandre Marques à CPI está marcado para esta quinta-feira (17).
Gilmar quer que a Presidência verifique se há prevenção do ministro Ricardo Lewandowski no caso, uma vez que ele julgou o primeiro pedido do tipo, feito pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
“Ressalto que a reunião, sob a mesma relatoria, dos feitos que versam sobre os atos praticados pela comissão parlamentar de inquérito pode afastar o risco de prolação de decisões contraditórias atinentes a situações fáticas bastante semelhantes”, afirmou Gilmar Mendes.
Marques é suspeito de envolvimento na elaboração de um documento, inserido no sistema do Tribunal de Contas da União (TCU) em 6 de junho, que distorcia os dados do número de mortos pela Covid-19 no Brasil. O material foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte.
A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, afastou o auditor por 60 dias. Ela também mandou instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor e pediu que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a conduta do servidor.
A decisão de Ana atende a um pedido do ministro-corregedor da Corte, Bruno Dantas, que solicitou o afastamento preventivo para que Marques não atrapalhe a investigação. Com a decisão, o servidor está impedido de entrar no prédio do Tribunal e de ter acesso aos sistemas internos de processos da Corte.
Com informações do site ConJur.
