Wilson Witzel é filiado ao Partido Social Cristão. Foto: Divulgação/Redes Sociais.

Está marcado para esta quarta-feira (16), a partir das 9h, o depoimento à CPI da Covid de Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel.

Wilson recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não ir depor. Na noite desta terça-feira (16) ministro Nunes Marques acolheu o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo ex-governador.

Mas, se ainda assim quiser atender à convocação dos senadores, será garantido ao ex-governador Wilson Witzel o “direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”.

Senador Randolfe aponta como motivo para a convocação uma série de denúncias de que o ex-governador do Rio de Janeiro se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia.

O requerimento do senador cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em setembro do ano passado, Witzel sofreu impeachment, com a Assembleia Legislativa do Estado registrando 69 votos a favor do afastamento e nenhum contrário.

No pedido de Habeas Corpus, a defesa do ex-governador argumenta que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito a seu direito de não incriminação.

“Entretanto, a convocação do paciente para depor no âmbito da CPI da Pandemia limitou-se aos exatos fatos já investigados em sede judicial, oriundos das operações Placebo e Tris in Idem“, diz Nunes Marques na decisão.

Amazonas

Na semana passada o STF concedeu um habeas corpus para o governador do Amazonas, Wilson Lima. Convocado pela CPI, ele conseguiu o recurso no Supremo e decidiu não comparecer à Comissão. Seu depoimento estava marcado para a última quinta-feira (10). No habeas corpus, a defesa de Lima argumentou, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.

Fonte: Agência Senado.