O procuradoria-Geral da República reitera que continuará exercendo suas funções com respeito à Constituição e às leis. Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF.
Acerca de entrevista veiculada pelo portal Metrópoles, intitulada “Humberto Costa fala sobre Senado afastar Augusto Aras da PGR”, a Procuradoria-Geral da República esclareceu:
“Desde o início da pandemia de Covid-19, a PGR tem analisado todas as representações e processos que chegam ao órgão, emitindo pareceres fundamentados na Constituição e nas leis do país que são encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação da Justiça.
Em março de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), que atuou preventivamente, em contato com as autoridades responsáveis, para evitar que faltassem medicamentos, leitos e oxigênio medicinal e, mais recentemente, faz o acompanhamento da vacinação no país. A PGR também vem cumprindo seu papel de investigar agentes públicos de todos os níveis de governo, tendo instaurado inquérito sobre ex-ministro de Estado e denunciado dois governadores.
Todos os documentos solicitados à PGR pela CPI da Covid, instalada no Senado Federal, foram enviados aos parlamentares dentro do prazo estipulado. As declarações do médico e senador Humberto Costa (PT/PE), integrante do colegiado, apenas reafirmam o teor do que está disposto na Constituição, e é papel do procurador-geral velar por seu cumprimento. Nesse sentido, o PGR reitera que continuará exercendo suas funções com respeito à Constituição e às leis, como tem feito desde o início da pandemia, analisando todas as informações que lhe forem submetidas, com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da crise sanitária em nosso país”.
Fonte: Ministério Público Federal.
