Dr. Jaziel é o autor do projeto. Foto: Reprodução/Facebook.
O Projeto de Lei (PL) 1236/21, de autoria do deputado federal Dr. Jaziel (PL), determina isenção fiscal na compra de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) por empresas desde que todo o imunizante seja doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, dispensa, para pessoas jurídicas (PJs), a cobrança de contribuições sociais (PIS e Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, se for o caso, do Imposto de Importação (II).
“A sugestão de projeto de lei considera o agravamento da pandemia do novo coronavírus e a urgência na vacinação da população”, explicou o parlamentar cearense.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Câmara dos Deputados.
