Delegado Cavalcante disse ter conseguido mais assinaturas do que o necessário para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Foto: ALECE.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) cobrou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (27), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na prestação de serviços pela empresa de energia Enel.

De acordo com o parlamentar, o requerimento para criação da CPI foi apresentado em 5 de fevereiro de 2019 e colheu 19 assinaturas de parlamentares. Segundo ele, o objetivo é apurar crimes, multas, e termos de ajustamento de conduta.

“Só em 2019, foram mais de 128 mil pessoas com contas duplicadas. A reclamação é geral na mídia, a população nos cobra, por isso fizemos o requerimento. Colhemos 19 assinaturas. Três a mais que o necessário para abrir esse colegiado. Nós precisamos desse importante instrumento para apurar irregularidades que são cometidas por uma concessionária de um serviço público”, enfatizou.

Delegado Cavalcante indagou sobre o andamento para a instalação da CPI da Enel. Ele revelou ainda que tomou conhecimento, por terceiros, da retirada de nove assinaturas, inviabilizando a instalação da Comissão Parlamentar. “Nós queremos é fazer justiça com uma empresa que hoje envergonha o Ceará e maltrata o consumidor. Os órgãos fiscalizadores não fazem nada e o Governo do Estado também não cobra uma melhoria. Deveria cobrar um serviço de qualidade para a população”, enfatizou.

O deputado criticou as ações da Enel, sobretudo com a população mais carente, em um momento de crise, ocasionada pela pandemia. Ele relatou uma ação que presenciou feita pela empresa para combater furtos de energia, conhecido popularmente como “gatos”. Segundo o parlamentar, apesar de o ato de furtar energia representar um erro e um crime, a empresa também precisa dar exemplo para depois cobrar que a população faça o que é certo. “Em plena pandemia como essa, essa empresa quer hostilizar os trabalhadores que estão sofrendo sem renda e não tem nem como pagar uma conta”, disse.

O parlamentar apontou dados levantados sobre a Enel Ceará, em órgãos de reclamação do consumidor. Segundo ele, no Procon foram 4.709 reclamações; no portal virtual “Reclame Aqui” foram 4.169; e no “Portal do Consumidor” 2.525 reclamações; além de mais de 128 mil Termos de Ajuste de Conduta (TAC) aplicados pelos Ministério Público do Ceará, por contas duplicadas. Todos os dados de 2020.

O deputado destacou ainda valores de multas aplicadas à Enel. “A Enel já foi multada, como prestadora de serviço de energia no Ceará, em R$ 120,7 milhões. Além disso, há situações a apurar, como contas duplicadas e não resolvidas, cobranças absurdas, cortes de energia por conta em inadimplência inexistente, contas com valores vinte vezes maior que o habitual, cobrança de iluminação pública sem contrato com a prefeitura local, entre outras”, apontou Delegado Cavalcante, reiterando a importância de instalar a CPI da Enel.