O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique, é um dos autores do Projeto de Indicação. Foto: CMFor.
Após aprovarem projeto que torna igrejas e templos religiosos como atividades essenciais, vereadores de Fortaleza querem conceder a estes equipamentos auxílio emergencial no valor de R$ 600, por um prazo de dois meses.
A medida, segundo os autores da proposta, visa justamente custear as ações de proteção sanitária estabelecida pelo Município, tendo em vista a liberação para a realização de cultos e missas em novo decreto publicado pelo Governo do Estado.
Para que essas entidade recebam o auxílio de R$ 600, por um prazo de dois meses, elas precisam ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) anterior à vigência da proposta de Lei e que conste na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a classe “Atividade de Organizações Religiosas”. É preciso, ainda que o templo possua conta bancária em nome do beneficiário.
Segundo o texto do projeto de Indicação, caberá ao Executivo regulamentar o auxílio. Caso a matéria seja aprovada, o período de dois meses poderá ser prorrogado por ato do prefeito Sarto durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
Proteção
Os autores da proposta são o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT); e a líder do partido Rede, a vereadora Estrela Barros. Em justificativa, os parlamentares afirmam que as questões sanitárias devem ser observadas em missas, cultos e outras atividades religiosas, o que trará custo aos templos.
“Nesse momento, para viabilizar preceito fundamental consubstanciado em liberdade religiosa, é muito importante fornecer proteção emergencial financeira para o enfrentamento à crise causada pela pandemia, a fim de ajudar a adotar os protocolos sanitários”, dizem Henrique e Estrela Barros no projeto de Indicação.
