Projetos em defesa das crianças e adolescentes do Ceará tramitam na Assembleia Legislativa

A obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas tele aulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado é o teor do Projeto de Lei (PL) 179/20, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).

Outro projeto de Lei, o PL 248/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), em coautoria com os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT) e Érika Amorim, obriga o registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.

O presidente da Assembleia do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), é autor do Projeto de Lei 258/19, que institui no Ceará o programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

O Projeto de Lei (PL) 111/20, do ex-deputado e atual prefeito de Caucaia/CE, Vitor Valim (PROS), trata sobre a implementação de mecanismos de alerta e de acolhimento para crianças e adolescentes desaparecidas ou vítimas de violência doméstica no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Aprovados

A deputada Érika Amorim (PSD) é autora do projeto de Indicação 183/19, subscrito pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), para a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado na última terça-feira (27), na sessão remota extraordinária, o texto fortalece o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (SGDHCA) no Ceará.

Érika ressalta ainda que os centros buscam aliar os serviços de atenção ao de proteção, com atendimentos de saúde, psicossocial, psicológico e de responsabilização, além da realização de palestras e demais serviços à comunidade.

Como trata-se de um projeto de Indicação, a matéria segue para o governador Camilo Santana (PT), que poderá enviar a proposta como mensagem ao Poder Legislativo, para ser apreciada e votada na Casa.

A deputada também é autora de outra proposta de Indicação, a 109/19. Esta institui a criação e implementação de um equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, denominado (Eca Móvel).

Já o projeto de Indicação 314/19, aprovado no plenário da Casa, assinado pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a criação da Rede de Apoio às Crianças e Adolescentes do Ensino Público Estadual, vítimas de violência familiar.

Com informações da ALECE.