Parte final da decisão da juíza de Acaraú, que cassou o mandato da prefeita eleita em 2020.

A juíza eleitoral da 30ª Zona Eleitoral, em Acaraú, Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, cassou o mandato da prefeita eleita em 2020, Ana Flávia Ribeiro Monteiro (PSB), e do seu vice, Francisco Bispo Paraíba (Mano da Melancia – PSB). Por seu turno, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), decretou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD).

Ambos foram condenados por irregularidades na campanha eleitoral passada. Das duas decisões cabem recursos.

No caso de Acaraú, também foi decretada a inelegibilidade do deputado federal Marcos Robério Ribeiro Monteiro (PDT), esposo da prefeita do Município, “por ser o responsável pelos atos de abuso de poder e de captação ilícita de sufrágio devidamente demonstrados na presente ação”. Leia ao lado a parte final da decisão da juíza eleitoral de Acaraú.

Caucaia

A decisão que tornou inelegível, por oito anos, Naumi Gomes de Amorim (PSD), candidato derrotado a reeleição para prefeito de Caucaia, em 2020, e cassou seu registro e de Eneas Campos Gois (PSL), candidato a vice-prefeito, por conduta vedada a agente público e abuso de poder político e de autoridade.

De acordo com os autos, o então candidato à reeleição em Caucaia, Naumi Amorim, utilizou as redes sociais da Prefeitura para divulgar promoção pessoal, em desvio de finalidade da norma constitucional, ensejando o uso de verbas e bens públicos para benefício pessoal.

“Diante das postagens trazidas aos autos, verifica-se que o então prefeito e candidato representado valeu-se de sua condição de gestor municipal de Caucaia para desvirtuar a finalidade da publicidade institucional da Prefeitura, beneficiando sua candidatura. Na oportunidade, divulgou sistematicamente seu nome e imagem, em claro destaque à sua atuação pública, em meses próximos do período eleitoral, transmudando tal oportunidade em vasto e profícuo espaço de propaganda eleitoral, infringindo regras e antecipando o jogo democrático”, avaliou a juíza Kamile Castro, em seu voto.

Nos pareceres de 1º e 2º graus, o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou que “o alcance e visibilidade das postagens censuradas, no perfil da Prefeitura Municipal de Caucaia no Instagram, uma rede social de imagens, que detinha, à época da propositura da presente lide, 45 mil seguidores, o que demonstra a repercussão e alcance da publicidade institucional em exame e sua reprovabilidade de forma a interferir no processo eleitoral de 2020 naquela zona”.

Eleições

Em Acaraú, Ana Flávia obteve 18.443 votos, derrotando Amadeu Neto (PDT), que tirou 17.553 votos.

No pleito caucaiense, Naumi Amorim foi derrotado pela chapa de Vitor Valim (PROS). O candidato vitorioso recebeu 83.588 votos, contra 80.045 de Naumi, no segundo turno.

Com informações do TRE/CE.