José Freire, de branco, corre entre os servidores após ser impedido de entrar nas dependências da Câmara. Foto: Reprodução/Vídeo.
A terça-feira (02) foi mais um dia de protesto de servidores do Município de Fortaleza, nas galerias e em frente ao prédio da Câmara Municipal, por conta da retomada das discussões de projeto do prefeito da Capital, José Sarto (PDT), base da Reforma Previdenciária pretendida pela atual administração da Capital cearense. Os excessos do dia anterior, por fim, acabaram dando ensejo a um entendimento, e a proposta de emenda à Lei Orgânica de Fortaleza foi aprovada nesta quarta-feira (03), tal qual foi encaminhada pelo prefeito José Sarto.
Os servidores municipais têm todo o direito de reivindicar a manutenção dos seus direitos e vantagens na aposentadoria, ora ameaçados. Podem e devem protestar visando sensibilizar os vereadores a atenderem os seus pleitos e, se necessário, alterarem a proposta do prefeito, que, por base, terá que seguir os parâmetros já estabelecidos na legislação pertinente nacional. O Município de Fortaleza, como todos os demais entes federados que ainda não adequaram suas normas à nacional, está compelido a fazer sua reforma.
Mesmo não restando outra alternativa para a gestão municipal, pois não fazendo a reforma, o Município ficará sem condições de receber recursos federais de liberações voluntárias e contrair empréstimos com organismos nacionais e internacionais que exigem a garantia da União, os servidores têm todo direito de protestar. Este direito, porém, não lhes autoriza a extrapolar os limites da civilidade para agredir a vereadores ou ao patrimônio público. Houve excesso na manifestação da última terça-feira (02), gerando, por isso, de certa forma injustificável, reação desmesurada da segurança.
Foi hilário, e ao mesmo tempo deplorável, o vídeo que mostra o vereador José Freire (PSD) sendo escorraçado para não entrar para participar da sessão da Câmara, e sair correndo xingado por servidores, mesmo ao lado de pessoal da segurança. Ao vereador não deveria ter sido imposta a humilhação que ele experimentou. Outros parlamentares sofreram menos constrangimentos, mas também injustificáveis. Todos eles podem e devem ser pressionados, mas nunca impedidos de adentrarem no espaço nobre do Legislativo.
Era visível o constrangimento dos vereadores depois dos episódios de terça-feira. O espírito de solidariedade dominou o espaço. Os servidores que já não tinham forças para impedir a votação da matéria, ficaram mais enfraquecidos, tanto que a proposição teve a apreciação iniciada sem as dificuldades da anterior, em fevereiro, embora seja praticamente idêntica a ela, pois o que dela foi retirado será apresentado em forma de projeto de Lei Complementar, que é a questão da licença prêmio e o adicional por tempo de serviço.
Resolvidas as questões relacionadas à Lei Orgânica do Município de Fortaleza, o prefeito José Sarto tem o caminho aberto para apresentar o projeto principal da Reforma Previdenciária. Neste, o prefeito vai propor a elevação da contribuição previdenciária, a fixação da idade mínima para a aposentadoria, as restrições para as pensões que serão pagas aos dependentes dos inativos, além de outros detalhes já constantes da Lei Federal, assim como da congênere estadual, aprovada na gestão do governador Camilo, parte dela antes mesmo das alterações feitas na esfera federal.
Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre as manifestações de servidores durante a aprovação de matérias na Câmara de Fortaleza que dizem respeito à Reforma Previdenciária:
