Sistema de cotas nos concursos do Estado do Ceará - Comissões aprovam e plenário da Assembleia já pode votar o projeto - Blog Edison Silva

Sistema de cotas nos concursos do Estado do Ceará – Comissões aprovam e plenário da Assembleia já pode votar o projeto

Reunião remota das comissões técnicas teve momento constrangedor. Foto: Reprodução.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de Lei 23/19, que institui política pública social e afirmativa consistente na reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e entidades do Estado, foi aprovado nesta quarta-feira (03) pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará, ficando a mensagem pronta para ser votada em plenário, o que deve acontecer já nesta quinta (04).

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Defesa Social; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e saúde; Educação; Direitos Humanos e Cidadania; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e de Cultura e Desporto aprovaram a mensagem com uma emenda modificativa, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Constrangimento

Quando a mensagem foi avaliada pelo colegiado, recebeu elogios do deputado Renato Roseno (PSOL), mesmo sendo de oposição ao governo. Ele afirmou que espera ainda sugerir emendas para aprimorar o projeto, ouvindo representantes das classes envolvidas.

Na sequência, o também oposicionista Delegado Cavalcante (PSL) afirmou achar boa a mensagem, mas sugeriu que, dos 20% reservados à comunidade negra, 5% fossem também reservados para outras classes desprivilegiadas da sociedade. Ele chegou a citar prostitutas e até policiais.

O comentário gerou incômodo em vários colegas. Os deputados Acrísio Sena (PT) e Augusta Brito (PCdoB) criticaram o colega, que lhes pareceram irônico. Ambos destacaram concordar com o teor da mensagem como está. O deputado Osmar Baquit (PDT) lamentou o comentário de Cavalcante, afirmando que, se não gostou da mensagem, deveria votar contra.

Vista negada

Quando recebeu o parecer favorável do relator, a mensagem teve pedido de vista por parte do próprio Delegado Cavalcante. O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) afirmou que não poderia haver pedido de vista pois a matéria tramitava em regime de urgência, aprovado em plenário na quinta-feira passada.

Cavalcante alegou que o pedido seria para a emenda apresentada por Julinho, que não constaria no sistema eletrônico do qual os deputados têm acesso às mensagens. Confirmada que constava sim no sistema, o pedido de vista foi negado pelo presidente da reunião, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e a mensagem foi aprovada, ficando pronta para avaliação em plenário.

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