Deputado Nelinho (PSDB) é o autor do projeto. Foto: ALECE.
Apresentado nesta terça-feira (16), durante sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei (PL) n.º 108/2021 quer reconhecer os atendimentos psicológicos, desempenhados em clínicas, consultórios ou domicílios, como atividade essencial no Ceará.
A proposição é de autoria do deputado Nelinho (PSDB). Os atendimentos, que puderem ocorrer remotamente, continuarão.
Justificativa
Por estarmos numa situação de calamidade pública, provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Lei nº 5.766/1971) garante o serviço nesta área como essencial.
O deputado cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à autonomia de estados e municípios na tomada de decisões para combater a pandemia.
“O Supremo, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal, não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, completa.
Por fim, Nelinho comentou sobre o Ceará ser o sexto estado do Brasil em número de mortes associadas à depressão e outros problemas psicológicos: “A saúde mental deva ser considerada essencial e prioritária no território estadual, ainda que em momentos de calamidades públicas”.
