Carmelo Neto (Republicanos) votou favorável, mesmo com a indicação contrária da liderança do partido. Foto: CMFor.

Com 23 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a admissibilidade do projeto de emenda à Lei Orgânica que versa sobre pontos que atendem a mudanças na Reforma da Previdência do Município.

Uma Comissão Especial foi criada entre governistas e opositores para discutir o mérito da proposta encaminhada pelo prefeito Sarto na noite da última segunda-feira (01/03). O projeto é praticamente igual aos dois outros que foram retirados de pauta, recentemente, a pedido do prefeito.

No dia 23 de fevereiro último o prefeito pediu que os projetos de alterações da Lei Orgânica de Fortaleza fossem retirados de pauta por conta de uma decisão judicial, sustando a tramitação deles, por provocação da vereadora, Enfermeira Ana Paula (PDT), além das manifestações contrárias de representantes dos servidores municipais.

Agora, o prefeito juntou os dois projetos anteriores em um só e deixou a questão da licença prêmio, que seria extinta na alteração da Lei Orgânica, para ser tratada em projeto de Lei Complementar a ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.

Também a questão do adicional por tempo de serviço, que seria extinto no projeto anterior, agora será tratado também em projeto de Lei Complementar. A nova proposição do prefeito Sarto, como as anteriores, é a base da Reforma Previdenciária de Fortaleza, pois o projeto principal só será encaminhado à consideração dos vereadores após a aprovação das mudanças na Lei Orgânica.

A votação desta terça-feira (02), para decidir sobre a admissibilidade da proposta do prefeito, colocou em lados diferentes parlamentares de oposição, uma vez que alguns deles são favoráveis à tramitação da proposta, enquanto que outros são contrários. De acordo com o petista Guilherme Sampaio, o texto em discussão está errado no mérito e na forma. Por conta disso, ele não votará a favor do texto.

Larissa Gaspar (PT) questionou a pressa para discutir esse tipo de matéria em período de pandemia, visto que, segundo ela, a legislação vai agravar a situação econômica de trabalhadores de Fortaleza. Gabriel Aguiar (PSOL) destacou que ao menos sete pedidos de audiência pública foram feitos para discutir o projeto e não foi acatado. Adriana Nossa Cara (PSOL), por sua vez, disse que a matéria, da forma como foi encaminhada para a Casa, não garante discussão ampla.

Pedro Matos e Márcio Martins, ambos do PROS, questionaram a necessidade de votação do texto e destacaram a redução no patrimônio do regimento de previdência de Fortaleza. O líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), em defesa da discussão, afirmou que para que haja debate é preciso deixar que a matéria tramite na Casa Legislativa.

A Comissão Especial formada para discutir a proposta é composta pelos vereadores: Gardel Rolim, Renan Colares (PDT), Pedro Matos, Guilherme Sampaio, Léo Couto (PSB), Professor Enilson (Cidadania), PPCELL (PSD), Erivaldo Xavier (PSC) e Luciano Girão (PP).

Vereadores que votaram contrários à tramitação da matéria:

Danilo Lopes (Podemos), Pedro Matos, Márcio Martins, Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar, Adriana Nossa Cara, Ronivaldo Maia (PT), Gabriel Aguiar, Enfermeira Ana Paula (PDT), Julierme Sena (PROS), Inspetor Alberto (PROS) e Ronaldo Martins (Republicanos).