TRE-CE mantém cassação do diploma do prefeito e do vice de Viçosa do Ceará. Eles estão nos cargos por liminar do ministro Gilmar Mendes

Zé Firmino e Dr. Marcelo permanecem nos cargos até que se esgotem os recursos ao TRE e ao TSE. Foto: site do TSE.

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) mantiveram a cassação das candidaturas de José Firmino de Arruda (MDB) e Marcelo Ferreira Moreira (MDB), que foram eleitos, respectivamente, aos cargos de prefeito e de vice-prefeito do município de Viçosa do Ceará nas eleições 2020.

Firmino foi empossado no cargo, depois da data oficial da posse, por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com reprimenda ao juiz eleitoral daquela Zona.

O julgamento do caso pelo pleno do TRE ocorreu na manhã desta segunda-feira (08). Seguindo o parecer do MP Eleitoral, os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado por José Firmino contra a decisão de primeira instância que havia cassado as candidaturas.

Na decisão, o relator do Recurso Eleitoral nº 0600172-10.2020.6.06.0035, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, votou pela reforma da sentença de 1º grau, alterando, tão somente, a capitulação de captação ilícita de sufrágio para conduta vedada, reconhecendo a configuração desta e do abuso de poder político perpetrado.

Foi aplicada multa de R$ 27.000,00 e declarada a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, tão somente, do recorrente José Firmino de Arruda, tendo em vista o caráter personalíssimo de tal sanção. A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte do TRE-CE.

Para a Justiça Eleitoral, o prefeito José Firmino cometeu abuso de poder político e econômico. Candidato à reeleição, ele, na condição de prefeito, promoveu construções e inaugurações de obras de poços profundos de forma ilegal com intuito de promover a própria candidatura. Entre os meses de janeiro e agosto de 2020, a Prefeitura de Viçosa não havia construído um único poço. Entretanto, nos meses que antecederam as eleições, a gestão municipal entregou, em média, um novo poço a cada três dias. Durante as inaugurações foram registrados pedidos de voto na chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

O pedido de cassação das duas candidaturas foi apresentado em ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação “A esperança que Viçosa do Ceará precisa”, formada por seis partidos: Progressistas (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Da decisão da Corte, cabe recurso para o próprio TRE-CE e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Zé Firmino e Dr. Marcelo foram empossados apenas dia 8 de janeiro, através de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Com informações do site do MPF e do site do TRE/CE.