STF mantém prisão de Daniel Silveira; decisão final caberá ao Plenário da Câmara em sessão nesta quinta-feira (18) - Blog Edison Silva

STF mantém prisão de Daniel Silveira; decisão final caberá ao Plenário da Câmara em sessão nesta quinta-feira (18)

A Constituição diz que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Foto: Reprodução.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ). O parlamentar gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) que fechou o Congresso Nacional em dezembro de 1968.

A decisão final sobre a prisão caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para esta quinta-feira (18) a partir das 10h.

O julgamento do STF nesta quarta-feira (17) durou menos de uma hora. Com breves manifestações, seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros: Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, o presidente.

Apenas o decano do STF, ministro Marco Aurélio, proferiu uma declaração ao votar. Ele considerou o vídeo “chulo” e considerou a prisão necessária para interromper “prática criminosa permanente” e preservar as instituições. “O flagrante tem requisitos, que no caso concreto foram atendidos”, afirmou.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16), na sua residência em Petrópolis, no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). No ano passado, o deputado foi alvo de busca e apreensão e teve quebrado o sigilo bancário em outro inquérito, sobre a organização de atos antidemocráticos.

Defesa 

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira nesta quarta-feira (17), “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Constituição

Hoje a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Fonte: Câmara dos Deputados e site ConJur.

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