Ontem (8), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, decretou luto oficial de 24 horas, após o falecimento do senador José Maranhão (MDB/PB). Foto: Reprodução
Com o luto oficial do Senado Federal, após o falecimento do senador José Maranhão (MDB-PB) nessa segunda-feira (8), foi adiada a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicialmente prevista para esta terça-feira (9).
Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do Governo Federal.
Em 2020, a CMO ficou sem atividade formal devido à pandemia e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. O Congresso Nacional acabou adotando um rito sumário para aprovar, pelo menos, a LDO com o propósito de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que a instalação da Comissão é fundamental para a continuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas.
A prioridade é aprovar o orçamento da União para 2021. Ainda não há nova data prevista para a instalação do colegiado.
Fonte: Câmara dos Deputados
