Tony Brito é o autor da proposta. Foto: Assembleia Legislativa do Ceará.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei (PL) 28/2021, de autoria do deputado Tony Brito (PROS), quer priorizar investimentos para o setor educacional em municípios que tenham carências e necessidade de desenvolvimento de ações públicas.
“O referido estudo técnico deverá concluir pelas regiões que dispõem de menor atendimento público, com menor disponibilidade de creches, escolas e professores, classificando-os como prioritários”, diz o texto.
Para tal, a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) deverá realizar estudo e emitir um parecer técnico com o nível de atuação da Administração Pública nas localidades.
Na justificativa da proposta, Brito diz que a priorização do investimento público em áreas notoriamente necessitadas e deficitárias visa a redução do desequilíbrio regional no Ceará.
