O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT/CE), critica a medida adotada pelo Ministério da Economia e afirma que, segundo levantamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o valor fixado é o menor da década. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira (3), foi apresentando à Câmara Federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2021, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT/CE), que propõe a anulação da portaria do Ministério da Economia que limitou em US$ 93,3 milhões, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países com isenção fiscal.

As isenções alcançam três tributos (Imposto de Importação- II, Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM) e estão previstas em duas leis federais (Lei 8.010/90 e Lei 8.032/90).

O autor da proposta critica a medida adotada pelo Ministério da Economia e afirma que, segundo levantamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o valor fixado é o menor da década.

”Em 2010, a cota era de 600 milhões de dólares. Em 2014, subiu para 700 milhões. Já em 2017, 2019 e 2020, o total foi de 300 milhões de dólares”, diz Figueiredo. Em reais, segundo o deputado, a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica caiu 68,9% entre 2010 e 2021.

O parlamentar afirma que o novo valor é especialmente grave para as duas instituições públicas envolvidas no desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 – Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) –, que dependem de insumos estrangeiros para produzir as vacinas.

”A portaria não é apenas mais um ataque à ciência e ao progresso tecnológico do País, como vários outros nesse segmento que vêm sendo impostos pelo atual governo. Representa também mais um reflexo da política negacionista e irresponsável empreendida pelo atual governo no enfrentamento da COVID-19”, diz Figueiredo.

Fonte: Câmara dos Deputados